Projetos de Lei
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137 matérias encontradas
PROJETO DE LEI Nº 0003/2024 - DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no Município de Serra Branca e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI Nº 0002/2024 - DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
Cria o Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista - TEA, a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, institui a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Pessoa com TEA e a Carteirinha…
PROJETO DE LEI Nº 0001/2024 - DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
DISPÕE SOBRE O DIREITO DA CRIANÇA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA E ALUNOS COM RESTRIÇÃO ALIMENTAR OU SELETIVIDADE ALIMENTAR PODER LEVAR SEU PRÓPRIO LANCHE PARA A ESCOLA PÚBLICA OU PRIVADA NO MUNICÍPIO DE SERRA…
PROJETO DE LEI Nº 0033/2023 - DE 10 DE DEZEMBRO DE 2023
Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Serra Branca - PB, para a legislatura de 1º de Janeiro de 2025 a 31 de Dezembro de 2028, nos termos da Constituição Federal e da…
PROJETO DE LEI Nº 0032/2023 - DE 10 DE DEZEMBRO DE 2023
Fixa os Subsídios dos Vereadores do Município de Serra Branca - PB, para a legislatura de 1º de Janeiro de 2025 a 31 de Dezembro de 2028, nos termos da Constituição Federal e da Emenda Constitucional N° 19, e dá outras…
PROJETO DE LEI Nº 0031/2023 - DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
Cria o Programa de incentivo a utilização de Musicoterapia como tratamento terapêutico complementar para pessoas com deficiência, síndromes e/ou transtorno do Espectro AutistaE e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0029/2023 - DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
Denomina nome de Via Pública e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0027/2023 - DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
Denomina nome de Via Pública e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0030/2023 - DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
Denomina nome de Ginásio Municipal de Esportes e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0028/2023 - DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023
DISPÕE SOBRE A ENTRADA GRATUTIA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM EVENTOS NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 0026/2023 - DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023
Denomina nome de Via Pública e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0025/2023 - DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023
Denomina nome de Via Pública e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0025/2023 - DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023
Denomina nome de Via Pública e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0024/2023 - DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023
Denomina nome de Via Pública e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0023/2023 - DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023
Denomina nome de Via Pública e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0022/2023 - DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023
Denomina nome de Via Pública e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0021/2023 - DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023
Denomina nome de loteamento e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0020/2023 - DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
Dispõe sobre a denominação de nomes em homenagem a professores falecidos, nas salas de aulas das escolas públicas do município de Serra Branca e da outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0018/2023 - DE 04 DE OUTUBRO DE 2023
Institui no âmbito municipal o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde – ACS e do Agente de Combate as Endemias e da outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0017/2023 - DE 04 DE OUTUBRO DE 2023
Institui o "Outubro Rosa" e o "Novembro Azul" para prevenção e detecção precoce do câncer de mama e câncer da próstata e da outras providências.