Projetos de Lei
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137 matérias encontradas
Projeto de Lei Nº 001/2026
Dá nova redação a Lei Municipal nº 1028/2025, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Organizacional da Câmara Municipal de Serra Branca e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 10/2026
Dispõe sobre a abertura de CREDITO ESPECIAL e da outras providencias.
Projeto de Lei Nº 09/2026
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 801.000,00 (oitocentos e um mil reais).
Projeto de Lei Nº 08/2026
Dispõe sobre a abertura de CREDITO SUPLEMENTAR e da outras providencias.
Projeto de Lei Nº 07/2026
Dispõe sobre a abertura de CREDITO ESPECIAL e da outras providencias.
Projeto de Lei Nº 06/2026
Dispõe sobre a abertura de CREDITO ESPECIAL e da outras providencias.
Projeto de Lei Nº 05/2026
ATUALIZA OS VENCIMENTOS DOS ANEXOS I e II DA LEI Nº 600, DE 02/04/2012, CUJO TEOR DIZ RESPEITO A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SERRA BRANCA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Nº 04/2026
Institui, no âmbito do Município de Serra Branca/PB, o FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME) e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 03/2026
Dispõe acerca da fixação dos vencimentos dos profissionais em assistência social e psicologia integrantes do quadro permanente de servidores da municipalidade vinculados a secretaria municipal de assistência social e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 02/2026
DISPÕE ACERCA DO VALOR DO SALÁRIO-MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SERRA BRANCA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Nº 01/2026
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE ESPECIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS QUE ESTEJAM CEDIDOS PARA PRESTAREM SERVIÇOS JUNTO À JUSTIÇA ELEITORAL, NO ÂMBITO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA - TRE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 0045/2025
Dispõe sobre a regulamentação do trânsito nas vias públicas em períodos de festas de padroeiros e outros eventos públicos e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0044/2025
Dispõe sobre homenagem a artistas vivos e falecidos em eventos públicos no município de Serra Branca e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0041/2025
Dispõe sobre a prorrogação da licença-paternidade para servidores públicos do município de Serra Branca e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0043/2025
Institui normas de proteção, valorização e regulamentação da atividade de Bombeiro Civil no Município de Serra Branca – PB, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0042/2025
Dispõe sobre a conservação de sepulturas no Cemitério Municipal e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0040/2025
Dispõe sobre o acesso gratuito a parques e diversões e similares, durante as Festas da Padroeira Nossa Senhora da Conceição e de São Vicente de Paulo, às crianças de até 12 (doze) anos e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0039/2025
Dispõe sobre a criação e implantação do Conselho Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres-CMPPM e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0037/2025
Denomina a música “Sou de Serra Branca, Sou do Cariri”, de composição e letra de Patrocínio Ferreira, como Hino Popular Serrabranquense e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0038/2025
Altera a redação da Lei Municipal nº 945/2023, que determina o tempo de atendimento da pessoa com espectro autista em instituições públicas e privadas de acordo com os níveis de gravidade no Transtorno do Espectro…