Projetos de Lei
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106 matérias encontradas
PROJETO DE LEI Nº 0027/2025
Denomina nome de Unidade Básica de Saúde UBS de ERNILDO DA COSTA SANTOS, localizada no Bairro Odonzão e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0026/2025
Denomina nome de Via Pública e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0020/2025
Denomina nome de Via Pública e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0021/2025
Denomina nome de Via Pública e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0022/2025 - DE 28 DE MAIO DE 2025
Denomina nome de Via Pública e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0023/2025
Denomina nome de Via Pública e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0024/2025
Denomina nome de Via Pública e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0025/2025
Denomina nome de Via Pública e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0018/2025
Estabelece a Semana Municipal e a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0018/2025
Estabelece a Semana Municipal e a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0019/2025
Dispõe sobre a responsabilização dos tutores de cães que invadam propriedades rurais e causem danos a animais de produção no âmbito do Município de Serra Branca e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI Nº 0017/2025
Denomina nome de via pública e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0017/2025
Denomina nome de via pública e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0015/2025 - DE 10 DE ABRIL DE 2025
Dá nova redação à Lei Municipal nº 928/2023, que Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Ligeiro de Baixo e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0014/2025 - DE 10 DE ABRIL DE 2025
Dá nova redação à Lei Municipal nº 524/2009, que reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Sítio Lagoinha e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0013/2025 - DE 10 DE ABRIL DE 2025
Dá nova redação à Lei Municipal nº 394/2002, que reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Sítio Cantinho e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0012/2025 - DE 10 DE ABRIL DE 2025
Dispõe sobre a reserva de 5% de vagas de empregos para as Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar nas Empresas Prestadoras de Serviços ao município de Serra Branca e adota outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0011/2025 - DE 03 DE ABRIL DE 2025
Disciplina a instalação de TV e exibição de vídeos educativos nas unidades básicas de saúde do município de Serra Branca e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0010/2025 - DE 02 DE ABRIL DE 2025
Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concurso público, processo seletivo e simplificado para contratação de pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, para…
PROJETO DE LEI Nº 0009/2025 - DE 25 DE MARÇO DE 2025
Dispõe sobre a proibição da queima de resíduos sólidos, poda, entulho, pasto e quaisquer materiais na zona urbana do Município de Serra Branca e dá outras providências.