Projetos de Lei
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184 matérias encontradas
Projeto de LeiTue Poder Legislativo
PROJETO DE LEI Nº 0005/2023 - DE 28 DE MARÇO DE 2023
Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social na rede pública de educação básica, nos termos da Lei Federal n.º 13.935, de 11 de dezembro de 2019, e dá outras providências.
28/03/2023Reidrique
Projeto de LeiWed Poder Legislativo
PROJETO DE LEI Nº 0004/2023 - DE 22 DE MARÇO DE 2023
Reconhece de Utilidade Pública o GRUPO DE CAPOEIRA ANGOLA PALMARES DE SERRA BRANCA e dá outras providências.
22/03/2023
Projeto de LeiMon Poder Legislativo
PROJETO DE LEI Nº 0003/2023 - DE 06 DE MARÇO DE 2023
Denomina nome de Via Pública e dá outras providências.
06/03/2023Valber Pinto
Projeto de LeiFri Poder Legislativo
PROJETO DE LEI Nº 0001/2023 - DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
Altera a redação da Lei Municipal nº 849/2022, que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Organizacional da Câmara Municipal de Serra Branca e dá outras providências.
10/02/2023Reidrique
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